TJDF APR - 1020687-20130810015484APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA.RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. NECESIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar de morte a ex-companheira. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de ameaça quando o depoimento da vítima se mostra lógico, consistente e amparado por um mínimo de elementos de convicção. 3 A exasperação pela incidência de agravantes deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, adotando-se como critério a fração de um sexto indicada pela Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA.RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. NECESIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar de morte a ex-companheira. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de ameaça quando o depoimento da vítima se mostra lógico, consistente e amparado por um mínimo de elementos de convicção. 3 A exasperação pela incidência de agravantes deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, adotando-se como critério a fração de um sexto indicada pela Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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