APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECORRENTE FLAGRADO COMERCIALIZANDO 01 (UM) COMPRIMIDO DE ROHYPNOL (FLUNITRAZEPAM) E NA POSSE DE OUTROS 03 (TRÊS) COMPRIMIDOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APLICAÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente comercializou um comprimido de Rohypnol e possuía mais três comprimidos destinados ao tráfico ilícito. A ação do recorrente foi filmada e os depoimentos dos policiais, ouvidos sob o crivo do contraditório, se harmonizam com os demais elementos de prova, em especial o depoimento feito pelo usuário na fase inquisitorial. 2. A prática do crime de tráfico de drogas em plena luz do dia e em via pública não revela uma maior reprovabilidade da conduta, não podendo as circunstâncias do crime serem avaliadas desfavoravelmente sob tal argumento. Além disso, o local em que o delito ocorreu já foi considerado para aplicação da causa de aumento prevista no inciso III do artigo 40 da Lei nº. 11.343/2006. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, afastar a avaliação desfavorável das circunstâncias do delito, reduzindo a pena de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal.