TJDF APR - 1021015-20161410006328APR
PENAL - PROCESSO PENAL - FURTO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA -- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIÁVEL APLICAÇÃO - VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA E ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE - SENTENÇA MANTIDA. I. Impossível falar de absolvição por negativa de autoria quando todo o acervo probatório, de modo harmônico e coeso, aponta o réu como o autor do delito objeto da denúncia. II. Incabível falar em aplicação do princípio da insignificância, quando for inegável o valor expressivo da res furtiva e a conduta do agente demonstrar alto grau de reprovabilidade. III. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - FURTO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA -- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIÁVEL APLICAÇÃO - VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA E ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE - SENTENÇA MANTIDA. I. Impossível falar de absolvição por negativa de autoria quando todo o acervo probatório, de modo harmônico e coeso, aponta o réu como o autor do delito objeto da denúncia. II. Incabível falar em aplicação do princípio da insignificância, quando for inegável o valor expressivo da res furtiva e a conduta do agente demonstrar alto grau de reprovabilidade. III. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão