PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. POSSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CONDUTA SOCIAL. E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Quando a análise desfavorável da conduta social não restar fundamentada no comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, deve ser afastada. 3. Mantém-se a valoração desfavorável da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstâncias do crime se a fundamentação utilizada se mostra idônea para esse fim. 4. Praticado o crime medianterecurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e quando este fato não for utilizado para qualificar o crime, pode-se reconhecer essa agravante genérica (art. 61, inciso II, alínea h, Código Penal). 5. Recursos conhecidos, provido o do Órgão Ministerial e parcialmente provido o da Defesa.