PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NÃO COMPROVADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE AMEAÇA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA ALÍNEA F DO INCISO II DO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL MANTIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1.Impõe-se a absolvição do apelante pela contravenção penal de vias de fato, quando a palavra da ofendida, em consonância com as demais provas, aponta à ausência de autoria. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu a ameaçou de morte, atos confirmados pelo depoimento de testemunha. 3. Incide a agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, se o crime ocorreu com violência contra a mulher e em âmbito de relação doméstica. 4. Substitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no contexto de violência doméstica, quando preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, observadas as disposições do art. 17 da Lei nº 11.343/2006. 5.Apelação conhecida e parcialmente provida.