TJDF APR - 1021481-20160310006592APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA NAMORADA. LESÃO COPORAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO PRIMEIRO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO SOBEJAMENTE COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu, acusado da prática do delito de lesão corporal contra sua namorada e violação de domicílio se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar a decisão condenatória, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA NAMORADA. LESÃO COPORAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO PRIMEIRO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO SOBEJAMENTE COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu, acusado da prática do delito de lesão corporal contra sua namorada e violação de domicílio se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar a decisão condenatória, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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