PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DA VÍTIMA SEM INTIMAÇÃO DO ACUSADO E SEM A PRESENÇA DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO DA RÉ PELO DELITO OMISSIVO. DÚVIDA QUANTO A SUA OMISSÃO E SUA RELEVÂNCIA PENAL. DEPIOMENTO DA VÍTIMA CONTRADITÓRIO NESTE PARTICULAR. 1. A não intimação do acusado para a audiência de oitiva da vítima constitui cerceamento de defesa sendo, portanto, nulo tal ato processual, vez que o prejuízo é manifesto, pois impossibilitou de o réu participar da colheita da prova, mormente nos crimes sexuais onde a palavra da vítima tem especial relevância. 2. A não oportunização de o réu constituir novo advogado após a renúncia do que patrocinava até então sua defesa constitui nulidade insanável, passível de reconhecimento na esfera recursal. Precedentes: o réu deve ser intimado para constituir novo patrono, quando formalizada a renúncia do mandato judicial por ele anteriormente outorgado. Se assim não se procedeu, houve cerceamento de defesa e, consequente, nulidade dos atos processuais subsequentes a abdicação (HC 215.134/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 05/02/2013, DJe 15/02/2013). 3. Havendo dúvida quanto à omissão imputada a acusada e a sua relevância penal, ante versão contraditória apresentada pela vítima sobre a conduta da ré, a absolvição é medida que se impõe em homenagem ao princípio in dúbio pro reo. 4. Recursos conhecidos. Preliminar acolhida. Nulidade da oitiva da vítima com relação ao réu. Recurso do acusado provido. Recurso do Ministério Público prejudicado.