TJDF APR - 1021599-20150910221743APR
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DUAS VÍTIMAS - ABSOLVIÇÃO DE UMA DAS PRÁTICAS DELITIVAS POR FALTA DE PROVAS - RECURSO DO MP - ELEMENTOS SUFICIENTES - APELO DO RÉU - PROVA DEFICITÁRIA - RECONHECIMENTO SEGURO - PALAVRA DA VÍTIMA. I. Impossível a condenação baseada unicamente em elementos colhidos na fase extrajudicial. O interrogatório do corréu em outros autos, sem o contraditório, não serve como elemento de convicção, ainda mais se juntado ao feito após a prolação da sentença. II. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios. O reconhecimento seguro e as demais provas dos autos certificam a autoria. III. A falta de potencialidade lesiva da arma utilizada no roubo afasta a incidência da causa de aumento do inciso I do §2º do artigo 157 do CP. Precedente do STJ. IV. Negadoprovimento aos recursos.
Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DUAS VÍTIMAS - ABSOLVIÇÃO DE UMA DAS PRÁTICAS DELITIVAS POR FALTA DE PROVAS - RECURSO DO MP - ELEMENTOS SUFICIENTES - APELO DO RÉU - PROVA DEFICITÁRIA - RECONHECIMENTO SEGURO - PALAVRA DA VÍTIMA. I. Impossível a condenação baseada unicamente em elementos colhidos na fase extrajudicial. O interrogatório do corréu em outros autos, sem o contraditório, não serve como elemento de convicção, ainda mais se juntado ao feito após a prolação da sentença. II. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios. O reconhecimento seguro e as demais provas dos autos certificam a autoria. III. A falta de potencialidade lesiva da arma utilizada no roubo afasta a incidência da causa de aumento do inciso I do §2º do artigo 157 do CP. Precedente do STJ. IV. Negadoprovimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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