TJDF APR - 1021946-20120111790714APR
Furto mediante fraude. Desclassificação para apropriação indébita. 1 - Na apropriação indébita o agente recebe o bem ou o valor da vítima, que o entrega de forma espontânea, sem ser ludibriada, e, posteriormente, quando o agente deveria devolvê-lo, o retém indevidamente. O dolo de apropriar-se é posterior à posse do bem, ou seja, num primeiro momento a posse do autor do fato é legítima. 2 - Pratica o crime de furto o empregado que, em razão da confiança derivada da relação que mantinha com a vítima, subtrai valores da conta bancária utilizando-se do cartão e senha que lhe foram confiados. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Furto mediante fraude. Desclassificação para apropriação indébita. 1 - Na apropriação indébita o agente recebe o bem ou o valor da vítima, que o entrega de forma espontânea, sem ser ludibriada, e, posteriormente, quando o agente deveria devolvê-lo, o retém indevidamente. O dolo de apropriar-se é posterior à posse do bem, ou seja, num primeiro momento a posse do autor do fato é legítima. 2 - Pratica o crime de furto o empregado que, em razão da confiança derivada da relação que mantinha com a vítima, subtrai valores da conta bancária utilizando-se do cartão e senha que lhe foram confiados. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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