PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RELEVANTE LESÃO AO PATRIMÔNIO DA VÍTIMA - INVIABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 387, INCISO IV, DO CPP - LIMITAÇÃO AO PREJUÍZO COMPROVADAMENTE EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos demonstra que o agente incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, máxime pelos depoimentos testemunhais e pelo laudo pericial que identificou impressões digitais da acusada na bolsa de onde os bens foram subtraídos, impossível a sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Para o reconhecimento do princípio da insignificância, mostra-se indispensável a presença de determinados requisitos objetivos cumulativos: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica.Assim, sendo de considerável valor a res furtiva, e consequente maior grau de reprovabilidade da conduta do agente, impossível a aplicação do princípio da bagatela.Redimensiona-se o valor indenizatório mínimo para adaptar a condenação ao limite do prejuízo efetivamente demonstrado nos autos.