PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. MESMO CONTEXTO FÁTICO. RESTITUIÇÃO DE ARMA DE FOGO APREENDIDA REJEITADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 147, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, combinado com os artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar de morte a ex-companheira duas vezes na mesma ocasião. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de ameaça quando o depoimento da vítima se mostra lógico, consistente e amparado por um mínimo de outros elementos de convicção. 3. A exasperação pela incidência de agravantes deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, adotando-se como critério a fração de um sexto indicada pela Superior Corte. 4 Proferidas ameaças em um único contexto fático, com um lapso temporal reduzido entre elas e a finalidade de intimidar a vítima na mesma ocasião, faz-se imperioso o reconhecimento do crime único, afastando-se o concurso formal. 5 O certificado de registro da arma de fogo em nome do réu expirou há mais de dois anos e não foi apresentada também autorização para portá-la, devendo ser indeferido o pedido de restituição. 6 Apelação parcialmente provida.