TJDF APR - 1022596-20160310091409APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FALSA IDENTIDADE. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. SENTENÇA MANTIDA 1. A conduta prevista no art. 307, do CP, é crime formal, consumando-se no momento em que o sujeito imputa a si a falsa identidade, independentemente da obtenção de vantagem ou da produção de dano. 2. A posterior identificação correta do réu, após os procedimentos policiais, não afasta a imputação e não configura crime impossível uma vez que a conduta foi, ainda que temporariamente, capaz de induzir os agentes públicos a erro. 3. Inviável a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, em se tratando de réu duplamente reincidente, permitindo-se ao juiz a aplicação da preponderância. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FALSA IDENTIDADE. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. SENTENÇA MANTIDA 1. A conduta prevista no art. 307, do CP, é crime formal, consumando-se no momento em que o sujeito imputa a si a falsa identidade, independentemente da obtenção de vantagem ou da produção de dano. 2. A posterior identificação correta do réu, após os procedimentos policiais, não afasta a imputação e não configura crime impossível uma vez que a conduta foi, ainda que temporariamente, capaz de induzir os agentes públicos a erro. 3. Inviável a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, em se tratando de réu duplamente reincidente, permitindo-se ao juiz a aplicação da preponderância. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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