TJDF APR - 1022604-20161510008118APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima em sede inquisitiva, corroborado pela prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. O aumento da pena devido ao reconhecimento de agravante deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima em sede inquisitiva, corroborado pela prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. O aumento da pena devido ao reconhecimento de agravante deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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