PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO VARIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA VAZIA À DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir, em concurso material, os artigos 180 e 304 combinado com 297 do Código Penal, além do artigo 16 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante quando pedalava pelas ruas uma bicicleta comprovadamente furtada, ciente da procedência criminosa. Diante da alegação de que o veículo era do seu patrão, os policiais foram ao lava-jato onde ele trabalhava e ali apreenderam vários projéteis que guardava dentro de um aspirador de pó que usava. Na ocasião, o réu se apresentou com nome diferente do seu e exibiu uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada, no intuito de esconder o passado criminoso e a condição de foragido do presídio. 2 A materialidade e autoria dos crimes de posse ilegal de munição e de uso de documento falso foram demonstradas por laudos periciais que confirmaram a contrafação do documento e a capacidade vulnerante dos projéteis apreendidos, sendo tais elementos de convicção corroborados pela confissão do réu. No crime de receptação, as próprias circunstâncias da apreensão da bicicleta anteriormente furtada na posse do réu demonstram a presença das elementares do crime, quando o suspeito não consegue engendrar um álibi minimamente plausível para comprovar uma transação lícita ou, pelo menos, a boa fé aquisitiva. 3 A apreensão de vários projéteis de calibres diferentes, inclusive alguns de uso proibido, bem como o uso de documento falso no intuito de esconder o passando criminoso e o fato da evasão anterior do presídio, justificam a exasperação das penas-bases. 4 Apelação desprovida.