TJDF APR - 1022950-20080310233544APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a avaliação desfavorável das consequências do delito se a vítima sofreu lesão corporal grave, ficando afastada das suas atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, além de permanecer com um projétil de arma de fogo alojado na região cervical, que não pode ser extraído em razão do risco da cirurgia. 2. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a avaliação desfavorável das consequências do delito se a vítima sofreu lesão corporal grave, ficando afastada das suas atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, além de permanecer com um projétil de arma de fogo alojado na região cervical, que não pode ser extraído em razão do risco da cirurgia. 2. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão