TJDF APR - 1023522-20160110337567APR
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Maus antecedentes. Reincidência. Manutenção da prisão preventiva. 1 - O reconhecimento fotográfico feito na delegacia e confirmado em juízo é plenamente válido para embasar a condenação, sobretudo se corroborado pelas demais provas dos autos. 2 - Praticado o roubo em concurso de pessoas, aplica-se a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, II, CP. 3 - Condenação por crime anterior, com trânsito em julgado para a defesa no curso da ação, caracteriza maus antecedentes. 4 - Condenação por crime anterior, com trânsito em julgado anterior ao fato em julgamento, caracteriza reincidência. 5 - Não há ilegalidade em manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que se permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem seus fundamentos. 6 - Apelações não providas.
Ementa
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Maus antecedentes. Reincidência. Manutenção da prisão preventiva. 1 - O reconhecimento fotográfico feito na delegacia e confirmado em juízo é plenamente válido para embasar a condenação, sobretudo se corroborado pelas demais provas dos autos. 2 - Praticado o roubo em concurso de pessoas, aplica-se a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, II, CP. 3 - Condenação por crime anterior, com trânsito em julgado para a defesa no curso da ação, caracteriza maus antecedentes. 4 - Condenação por crime anterior, com trânsito em julgado anterior ao fato em julgamento, caracteriza reincidência. 5 - Não há ilegalidade em manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que se permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem seus fundamentos. 6 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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