TJDF APR - 1023524-20140910258870APR
Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Crime formal. Continuidade delitiva. 1 - Informações contidas no boletim de ocorrência -- não confirmadas pela vítima nas declarações prestadas perante a autoridade policial e em juízo - não desacreditam o reconhecimento realizado, sobretudo porque as declarações, coerentes, foram assinadas pela vítima e o boletim de ocorrência, não. 2 - Se o laudo pericial conclui, após manobra para liberação do gatilho, que a arma estava apta para realizar disparos, incide a causa de aumento pelo emprego de arma. 3 - Configurado o concurso formal e a continuidade delitiva, a pena somente pode ser majorada quanto ao crime continuado, pena de bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Crime formal. Continuidade delitiva. 1 - Informações contidas no boletim de ocorrência -- não confirmadas pela vítima nas declarações prestadas perante a autoridade policial e em juízo - não desacreditam o reconhecimento realizado, sobretudo porque as declarações, coerentes, foram assinadas pela vítima e o boletim de ocorrência, não. 2 - Se o laudo pericial conclui, após manobra para liberação do gatilho, que a arma estava apta para realizar disparos, incide a causa de aumento pelo emprego de arma. 3 - Configurado o concurso formal e a continuidade delitiva, a pena somente pode ser majorada quanto ao crime continuado, pena de bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão