TJDF APR - 1023610-20121310024338APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS RELATADOS PELA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. RELATO DE MAIS DE SETE CONDUTAS. FRAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de estupro de vulnerável contra sua filha, porque a versão da ofendida na polícia e em juízo é harmônica e uníssona e está respaldada pelas informações das demais testemunhas, no sentido de que ele friccionava o pênis em sua vagina, introduzia o dedo em seu órgão genital, além de praticar outros tipos de atos libidinosos, o que também pode ser corroborado pelo conteúdo do relatório técnico. 2. Mencionados na fundamentação da sentença os atos libidinosos praticados pelo apelante contra a ofendida, mantém-se a continuidade delitiva em sua fração máxima, porque demonstrado que os abusos ocorreram pelo menos em 7 vezes. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS RELATADOS PELA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. RELATO DE MAIS DE SETE CONDUTAS. FRAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de estupro de vulnerável contra sua filha, porque a versão da ofendida na polícia e em juízo é harmônica e uníssona e está respaldada pelas informações das demais testemunhas, no sentido de que ele friccionava o pênis em sua vagina, introduzia o dedo em seu órgão genital, além de praticar outros tipos de atos libidinosos, o que também pode ser corroborado pelo conteúdo do relatório técnico. 2. Mencionados na fundamentação da sentença os atos libidinosos praticados pelo apelante contra a ofendida, mantém-se a continuidade delitiva em sua fração máxima, porque demonstrado que os abusos ocorreram pelo menos em 7 vezes. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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