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Jurisprudência


TJDF APR - 1023634-20150310135905APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES PENAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO FATO EM ANÁLISE. PERSONALIDADE. MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. COMPORTAMENTO DO RÉU PERANTE A COMUNIDADE EM QUE RESIDE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A regra é que prática anterior de crimes se presta a configurar antecedentes, na primeira fase, e reincidência, na segunda. No entanto, a multiplicidade de condenações por estelionato conduz à conclusão de personalidade desajustada pela contumácia na prática de crimes contra o patrimônio adotada como meio de vida. Mantida a valoração negativa da personalidade. 2. A folha de antecedentes criminais mostra que quase a totalidade dos crimes anteriores foram perpetrados contra o patrimônio e praticados na vizinhança de onde o réu reside, ou seja, no seio da comunidade em que vive, no contexto de sua realidade, o que é incompatível com o conceito de boa conduta social, razão pela qual essa circunstância judicial deve ser valorada negativamente. 3. Subsistindo o exame desfavorável ao réu da personalidade e da conduta social, afirmadas por nove registros desabonadores, não colide com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade pena-base fixada em três anos de reclusão. 4. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 08/06/2017
Data da Publicação : 12/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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