TJDF APR - 1023639-20140910075826APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação (art. 180, caput do CP) com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem, objeto de roubo praticado dias antes. 2. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem. Inviável se falar em desclassificação para a modalidade culposa quando o crime de receptação está devidamente demonstrado. 3. Apelação conhecida e, no mérito, desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação (art. 180, caput do CP) com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem, objeto de roubo praticado dias antes. 2. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem. Inviável se falar em desclassificação para a modalidade culposa quando o crime de receptação está devidamente demonstrado. 3. Apelação conhecida e, no mérito, desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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