TJDF APR - 1023684-20141210054046APR
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ROUBOS - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE EXACERBADA - MENORIDADE VERSUS REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA. I. A invasão de domicílio de terceiro, sem vínculo com a cobrança de dívida relativa ao consumo de drogas, agregada à violência desproporcional, transborda a culpabilidade normal do tipo penal. II. A jurisprudência autoriza o deslocamento de uma qualificadora do crime para a primeira fase da dosimetria enquanto outra qualifica o delito. III.Adequado o aumento por cada moduladora do artigo 59 proporcional ao patamar de 1/6 (um sexto) do mínimo da pena ou do intervalo entre a mínima e a máxima, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. IV. A menoridade é preponderante sobre a reincidência. V.Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ROUBOS - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE EXACERBADA - MENORIDADE VERSUS REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA. I. A invasão de domicílio de terceiro, sem vínculo com a cobrança de dívida relativa ao consumo de drogas, agregada à violência desproporcional, transborda a culpabilidade normal do tipo penal. II. A jurisprudência autoriza o deslocamento de uma qualificadora do crime para a primeira fase da dosimetria enquanto outra qualifica o delito. III.Adequado o aumento por cada moduladora do artigo 59 proporcional ao patamar de 1/6 (um sexto) do mínimo da pena ou do intervalo entre a mínima e a máxima, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. IV. A menoridade é preponderante sobre a reincidência. V.Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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