TJDF APR - 1023974-20140310073432APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS AGENTES POLICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. 1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. 2) Em delitos contra o patrimônio, o reconhecimento e a palavra do ofendido tem especial importância probatória, devendo ser aceitas como meio de prova. 3) Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas, bem como quando não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar o acusado. 4) Afasta-se a valoração negativa dos maus antecedentes quando a certidão utilizada na sentença refere-se à condenação correspondente a fato posterior ao narrado na denúncia. 5) Apelação do primeiro réu conhecida e provida. Apelação dos segundo e terceiros réus conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS AGENTES POLICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. 1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. 2) Em delitos contra o patrimônio, o reconhecimento e a palavra do ofendido tem especial importância probatória, devendo ser aceitas como meio de prova. 3) Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas, bem como quando não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar o acusado. 4) Afasta-se a valoração negativa dos maus antecedentes quando a certidão utilizada na sentença refere-se à condenação correspondente a fato posterior ao narrado na denúncia. 5) Apelação do primeiro réu conhecida e provida. Apelação dos segundo e terceiros réus conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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