TJDF APR - 1023977-20160410098639APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS. NÃO RATIFICADAS EM JUÍZO. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. I - Imperiosa a absolvição no réu nos termos do art. 155, do Código de Processo Penal quando os elementos de informação produzidos na fase extrajudicial não restaram corroborados em juízo, sob o respaldo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. II - Merece maior reprovação o roubo praticado contra menores de idade, dada a acentuada vulnerabilidade das vítimas. III - Correta a análise desfavorável da conduta social do réu que durante o cumprimento de pena em regime domiciliar pratica novo fato criminoso a denotar falta de sentimento de emenda e desprestígio para com as instituições públicas. IV - Recurso de Pedro Henrique conhecido e provido. Recursos de Thiago André e Tiago da Silva conhecidos e desprovidos.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS. NÃO RATIFICADAS EM JUÍZO. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. I - Imperiosa a absolvição no réu nos termos do art. 155, do Código de Processo Penal quando os elementos de informação produzidos na fase extrajudicial não restaram corroborados em juízo, sob o respaldo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. II - Merece maior reprovação o roubo praticado contra menores de idade, dada a acentuada vulnerabilidade das vítimas. III - Correta a análise desfavorável da conduta social do réu que durante o cumprimento de pena em regime domiciliar pratica novo fato criminoso a denotar falta de sentimento de emenda e desprestígio para com as instituições públicas. IV - Recurso de Pedro Henrique conhecido e provido. Recursos de Thiago André e Tiago da Silva conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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