TJDF APR - 1023978-20140310151996APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PELO TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelas declarações da vítima que o reconheceu como autor do crime, aliadas às demais provas colhidas nos autos. II - O reconhecimento pessoal do réu realizado pela vítima na delegacia de polícia não necessita, obrigatoriamente, ser repetido em juízo, se ela confirmou aquele ato em audiência. III - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PELO TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelas declarações da vítima que o reconheceu como autor do crime, aliadas às demais provas colhidas nos autos. II - O reconhecimento pessoal do réu realizado pela vítima na delegacia de polícia não necessita, obrigatoriamente, ser repetido em juízo, se ela confirmou aquele ato em audiência. III - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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