ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. REGIME PRISIONAL. FECHADO. MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NA SENTENÇA. POSSIBLIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de estupro se amparada nos depoimentos da vítima que narrou de forma segura, harmônica e coerente os detalhes da conduta delitiva tanto na fase policial, quanto em juízo. II - A conduta do acusado, consistente em passar sua mão na genitália da vítima por baixo da roupa, extrapola os limites da mera importunação ofensiva ao pudor, caracterizando-se, na verdade, como ato libidinoso diverso da conjunção carnal. III - Não há qualquer mácula a infirmar as pena-base relativa ao crime de roubo, se sua fixação se deu pouco acima do mínimo legal, mormente se existentes duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. IV - A pena de multa deve guardar proporcionalidade em relação à privativa de liberdade. Verificado o excesso, impõe-se a sua redução. V - Fixada a pena definitiva acima de 8 (oito) anos e tratando-se de réu reincidente e portador de maus antecedentes, adequada a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena. VI - Possível a decretação da prisão preventiva na sentença, se ela se encontra devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista tratar-se de réu contumaz na prática de crimes patrimoniais. VII - Recurso conhecido e parcialmente provido.