TJDF APR - 1024125-20160910166149APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. BIS IN IDEM. DOSIMETRIA.DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. 1. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, especialmente quando em consonância com as demais provas. 2. Comprovada a autoria e a materialidade do crime por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. 3. Incabível a concorrência entre o concurso formal de crimes e a continuidade delitiva. Aplica-se só a majoração desta última, sob pena de bis in idem. 4. Desproporcional o quantum fixado pela sentença, cabe o acolhimento recursal para o redimensionamento necessário. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. BIS IN IDEM. DOSIMETRIA.DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. 1. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, especialmente quando em consonância com as demais provas. 2. Comprovada a autoria e a materialidade do crime por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. 3. Incabível a concorrência entre o concurso formal de crimes e a continuidade delitiva. Aplica-se só a majoração desta última, sob pena de bis in idem. 4. Desproporcional o quantum fixado pela sentença, cabe o acolhimento recursal para o redimensionamento necessário. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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