TJDF APR - 1024136-20140910037748APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. NATUREZA FORMAL. TEMOR FUNDADO. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O crime de ameaça é de natureza formal, consumando-se no momento em que a vítima é alcançada pela promessa manifestada pelo agente de forma verbal, por escrito ou palavras, de que estará sujeito a mal injusto e grave, incutindo-lhe fundado temor, não reclamando sua caracterização a produção de qualquer resultado material efetivo. 2. Sendo firme a prova oral produzida nos autos não há como acolher o pedido de absolvição. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. NATUREZA FORMAL. TEMOR FUNDADO. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O crime de ameaça é de natureza formal, consumando-se no momento em que a vítima é alcançada pela promessa manifestada pelo agente de forma verbal, por escrito ou palavras, de que estará sujeito a mal injusto e grave, incutindo-lhe fundado temor, não reclamando sua caracterização a produção de qualquer resultado material efetivo. 2. Sendo firme a prova oral produzida nos autos não há como acolher o pedido de absolvição. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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