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Jurisprudência


TJDF APR - 1024168-20040110411137APR

Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. PROVAS. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO. MENORIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. QUANTUM DE REDUÇÃO. FRAÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexiste nulidade posterior à pronúncia, se a defesa não apontou qualquer irregularidade de ordem procedimental na sessão de julgamento plenária. 2. Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. 3. Mantém-se a avaliação negativa da culpabilidade quando constatado que o crime foi praticado com dolo intenso. 4. Correta a análise desfavorável dos antecedentes quando há sentença penal condenatória por crime ocorrido antes do examinado, ainda que o trânsito em julgado tenha se dado em momento posterior. 5. Sem reparo a análise desfavorável das circunstâncias do crime, se o homicídio foi praticado mediante disparos de arma de fogo, em local habitado, onde há diversos barracos geminados, expondo todos os que ali se encontravam ao risco de serem atingidos. 6. O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre se ater aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 7. Desfavoráveis três circunstâncias judiciais, justifica-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 8. A presença de atenuante não pode dar ensejo a uma diminuição totalmente aleatória da pena-base, devendo ser fixada em patamar proporcional àquela. 9. A redução da pena pela tentativa é norteada por dois vetores: avanço do agente no iter criminis e proximidade do resultado almejado. Aplicável a redução da pena em um terço, pois consta do laudo de exame de corpo de delito indireto que o percurso da conduta do réu se aproximou bastante da consumação. A vítima sofreu lesões decorrentes de disparos de arma de fogo, os quais lhe atingiram o dorso, o flanco esquerdo e o joelho esquerdo. 10. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/06/2017
Data da Publicação : 16/06/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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