DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. FUNDADO TEMOR DAS VITIMAS.DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL RECONHECIDA. SÚMULA 231 STJ. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime, por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. 2. O emprego de intimidações verbais ao anunciar o assalto, bem como o fato de imprensar as vítimas contra o muro e obrigá-las a entregar as bolsas, foram suficientes para amedrontar, intimidar, reduzir a capacidade de resistência e caracterizar a grave ameaça, elementar do crime de roubo. 3. A confissão extrajudicial do réu pode ser considerada para o convencimento do juiz quando encontra respaldo em elementos de prova colhidos no processo. 4. Havendo pluralidade de condenações transitadas em julgados, é plenamente viável a destinação de algumas delas, na primeira fase de fixação da pena, para a avaliação dos antecedentes e da personalidade. 5. De acordo com a previsão do art. 64, inciso I, do Código Penal, para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos. A execução penal da pena privativa de liberdade que ainda está em andamento é apta a configurar a reincidência do acusado. 6. A superioridade numérica dos agentes, com o emprego de arma de fogo, justifica um aumento maior do que o mínimo previsto em lei no momento do cálculo das causas de aumento de pena. Cabível a majoração da pena, na terceira fase da dosimetria, em 2/5 (dois quintos). 7. Tratando-se de concurso formal de crimes, nos termos do artigo 70 do CP, segunda parte, tendo em vista que em uma só ação os acusados praticaram 03 (três) crimes de roubo circunstanciado, razoável e proporcional o acréscimo em 1/5 (um quinto). Precedentes. 8. Recurso conhecido e desprovido.