TJDF APR - 1024186-20160710003366APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELO DESPROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria dos crimes de roubo majorado, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório coligido aos autos. 3. A inobservância das formalidades descritas no art. 226, II, do Código de Processo Penal não torna nulo o reconhecimento pessoal do réu realizado na fase inquisitorial, mormente quando confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Persistindo os motivos que justificaram inicialmente a segregação cautelar, à luz dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, inviável o direito de recorrer em liberdade do apelante. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELO DESPROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria dos crimes de roubo majorado, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório coligido aos autos. 3. A inobservância das formalidades descritas no art. 226, II, do Código de Processo Penal não torna nulo o reconhecimento pessoal do réu realizado na fase inquisitorial, mormente quando confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Persistindo os motivos que justificaram inicialmente a segregação cautelar, à luz dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, inviável o direito de recorrer em liberdade do apelante. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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