FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. REPARAÇÃO DE DANOS. EXCLUSÃO. I - Mantém-se a condenação quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a materialidade e a autoria do crime furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. II - O transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre a extinção da punibilidade de condenação penal pretérita e o cometimento de novo fato criminoso impede a aplicação da agravante da reincidência, todavia, autoriza a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do acusado. III - No crime de furto qualificado, o aumento da pena-base em 9 (nove) meses para cada circunstância judicial negativa mostra-se proporcional à pena abstratamente imposta ao delito. IV - Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, para que o réu seja condenado à reparação do dano sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, é necessário haver pedido formal na denúncia, a fim de que os princípios do contraditório e da ampla defesa sejam atendidos com maior eficiência. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.