TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DUAS AÇÕES NUCLEARES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. EXASPERAÇÃO AFASTADA. MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Inviável a absolvição ou a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando o depoimento do policial, responsável pela prisão em flagrante, aliado às circunstâncias do caso e à apreensão da droga em poder do réu, comprovam a traficância por ele exercida. II - O crime de tráfico é classificado entre aqueles de ação múltipla ou de conteúdo variado, ou seja, a prática de mais de uma ação descrita no tipo, desde que inseridas no mesmo contexto fático, não tem o condão de elevar a reprovabilidade do crime praticado. Exasperação da pena afastada na primeira fase. III - Na segunda fase da dosimetria, inviável a redução da pena aquém do mínimo legalmente previsto no preceito secundário da norma, conforme enunciado sumular nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. Precedente do Supremo Tribunal Federal - Repercussão Geral, RE nº 597270 RG-QO/RS. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.