APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ACERVO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO. PROVA DÚBIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. SEQUESTRO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. VÍTIMA QUE FICOU PRIVADA DE AMAMENTAR SEU FILHO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA). COMPROVAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR POR FATO DIVERSO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. O acervo probatório não deixa dúvidas sobre a materialidade e a autoria do delito de sequestro e cárcere privado, devendo ser mantida a condenação de ambos os réus. 2. Relativamente ao crime de estupro, a prova dos autos não confere a certeza necessária para a condenação, existindo dúvidas quanto ao consentimento da vítima na prática do ato sexual. 3. Deve ser mantida a análise favorável da personalidade dos réus, se não existem nos autos elementos que justifiquem a exasperação da pena pela avaliação da referida circunstância judicial. 4. O fato de a vítima ter sido sequestrada em outro Estado da Federação e de ter deixado de amamentar seu filho pequeno no período em que teve sua liberdade privada deve ser considerado para aumentar a pena-base, pela avaliação desfavorável das circunstâncias do crime. 5. Os réus fazem jus à atenuante da confissão espontânea, pois embora tenham procurado justificar a conduta, acabaram por admitir a prática do sequestro. 6. Aagravante da reincidência deve ser reconhecida em desfavor do réu, considerado primário na sentença, se há nos autos certidão comprovando sua anterior condenação definitiva por fato diverso. 7. Recurso conhecidos para, mantida a condenação dos recorrentes pelo crime de sequestro e cárcere privado: a) dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público para avaliar desfavoravelmente as circunstâncias do crime de sequestro e cárcere privado, reconhecer a agravante da reincidência e fixar o regime semiaberto em relação ao terceiro recorrente; b) dar parcial provimento ao recurso do segundo recorrente para absolvê-lo quanto ao crime de estupro e reconhecer em seu favor a atenuante da confissão espontânea em relação ao crime de sequestro e cárcere privado; c) dar parcial provimento ao recurso do terceiro recorrente para reconhecer em seu favor a atenuante da confissão espontânea, ficando os réus condenados nas sanções do artigo 148 do Código Penal às penas de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto (segundo recorrente) e 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto (terceiro recorrente).