TJDF APR - 1024581-20160110357288APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. CABIMENTO. 1- Os depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que exista algum interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. 2 - A pena pecuniária deve ser compatível com a pena privativa de liberdade e com a situação financeira do réu, motivo pelo qual, redimensiono a pena de multa para 613 (seiscentos e treze) dias-multa, calculados à razão mínima. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. CABIMENTO. 1- Os depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que exista algum interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. 2 - A pena pecuniária deve ser compatível com a pena privativa de liberdade e com a situação financeira do réu, motivo pelo qual, redimensiono a pena de multa para 613 (seiscentos e treze) dias-multa, calculados à razão mínima. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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