APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E HARMÔNICO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDENAÇÕES. FATOS ANTERIORES. TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. REINCIDÊNCIA. MENORIDADE RELATIVA. 1. A tese de insuficiência de provas sustentada pelos apelantes não comporta acolhimento, porquanto o conjunto probatório, constituído pela confissão de um dos réus, pela palavra dos policiais, bem como pelas provas documentais juntadas aos autos, é firme e harmônico. 2. A confissão extrajudicial, ainda que não ratificada em Juízo, pode servir para formar o convencimento do julgador quando em conformidade com os demais elementos de prova acostados aos autos, colhidos tanto na fase inquisitiva quanto na instrução criminal. 3. De acordo com orientação jurisprudencial consolidada, é possível a utilização de condenações anteriores transitadas em julgado como fundamento para a fixação da pena-base acima do mínimo legal, diante da valoração negativa dos maus antecedentes, da conduta social e, ainda, da personalidade do agente, ficando apenas vedado o bis in idem. 4. Segundo precedentes deste Tribunal de Justiça, é possível a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do agente quando existirem condenações suficientes com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado, ainda que o trânsito se opere no curso da ação penal. 5. Constatado que a sentença recorrida deixou de aplicar a atenuante da menoridade relativa, inpõe-se sua parcial reforma para reduzir a pena-intermediária, nos termos do artigo 65, inciso I, do Código Penal. 6. Verificado que a condenação definitiva utilizada pelo magistrado sentenciante não havia ainda transitado em julgado na época em foi cometido o delito apurado nos autos deve a agravante da reincidência ser afastada. 7. Negado provimento ao recurso interposto por ACACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.Dado parcial provimento à apelação de FELIPE LOURENÇO DE MELO.