PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINARES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, em continuidade delitiva, depois de praticar atos libidinosos com o filho da vizinha, com apenas sete anos de idade. 2 Não há cerceamento defesa quando a criança vítima de abuso sexual é ouvida em depoimento sem dando por profissionais altamente qualificados do quadro de pessoal do próprio Tribunal e sem qualquer interese na causa. Em casos tais, é desnecessária a nomeação de outro perito indicado pela Defesa, evidentemente, comprometido, para participar da oitiva. Se a Defesa técnica acompanhou a audiência por videoconferência e teve oportunidade de perguntar e até de questionar o depoimento da criança, afasta-se a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. 3 A identidade física do Juiz pode ser excepcionada em situações especiais, nas quais o afastamento do Juiz que presidiu a instrução se de por motivos justos, como ocorre nos casos de convocação para o Tribunal, licença, promoção, aposentadoria, entre outras. 4 A materialidade, autoria e culpa nos crimes de estupro de vulnerável se reputam provadas quando a palavra da vítima, sempre de especial importância em crimes dessa natureza, se apresenta lógica, consistente e é corroborada por outros elementos de convicção. 5 Se o réu praticou atos libidinosos diversos em várias ocasiões diferentes, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, há que se reconhecer a continuidade delitiva; e se as provas não indicam com a necessária segurança quantas vezes se repetiram os abusos, a exasperação da pena não ultrapassar um sexto. 6 Apelação parcialmente provida.