TJDF APR - 1024756-20161310038728APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TORPEZA. APELAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCLUSÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de disparar tiros de revólver contra desafeto por vingança por haver testemunhado um latrocínio por ele cometido junto com comparsas. Afasta-se a avaliação negativa das consequências do crime quando a fundamentação da sentença é inconsistente: alega-se que a vítima veio a saber da gravidez da mulher no dia do crime, e que o nascituro ficou na orfandade, mas isso é consequência natural de quase todo homicídio, alem do que implicaria a consagração da responsabilidade penal objetiva, já que o matador a ignorava. 2 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TORPEZA. APELAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCLUSÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de disparar tiros de revólver contra desafeto por vingança por haver testemunhado um latrocínio por ele cometido junto com comparsas. Afasta-se a avaliação negativa das consequências do crime quando a fundamentação da sentença é inconsistente: alega-se que a vítima veio a saber da gravidez da mulher no dia do crime, e que o nascituro ficou na orfandade, mas isso é consequência natural de quase todo homicídio, alem do que implicaria a consagração da responsabilidade penal objetiva, já que o matador a ignorava. 2 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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