PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante portando um telefone celular roubado, ciente dessa origem espúria. 2 Reputam-se provadas a materialidade, autoria e o dolo genérico da receptação quando há prisão em flagrante do agente com a apreensão do objeto material do crime, e ele não apresenta álibi plausível, seja para justificar a aquisição ou para demonstrar sua boa fé. Nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão, que denotam a ciência da origem ilícita do bom. 3 Sendo o réu primário e de pequeno valor a coisa receptada, assim considerado tudo que não exceder ao valor do salário mínimo vigente à época do crime, o Juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, reduzi-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. 4 Apelação provida parcialmente.