PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. CRITERIOSA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. ALEGAÇAO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CORRÉU ABSOLVIDO. PRETENSÃO DE ESTENDER A ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de abordar, junto com comparsa, dois homens em sequência e ameaçá-los com revólver, subtraindo do primeiro uma pasta com trinta mil reais em dinheiro, e do segundo um telefone celular e uma pistola de calibre ponto 40, pertencente à força policial militar e que ele portava por integrar a corporação. Um terceiro comparsa esperava os assaltantes na direção do automóvel que lhes proporcionou a fuga, depois de completada a ação. 2 A materialidade, a autoria e a culpa do réu foram comprovadas pelo reconhecimento seguro e convincente das vítimas, corroborado pelo depoimento de uma testemunha ocular do fato e do policial que o investigou. 3 O concurso de agentes pode migrar para a primeira fase da dosimetria, como circunstãncia do crime, servindo a segunda majorante (uso de arma) para compor o tipo majorado na fase final do sistema trifásico, não se podendo admitir sursis ou substituição da pena corporal por restritivas de direitos quando a pena é superior a quatro anos e o crime tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa com uso de arma de fogo. 4 Afasta-se a condenação pelos danos materiais provocados pelo crime quando não seja possível comprovar o efetivo montante do prejuízo. 5 Apelação parcialmente provida.