TJDF APR - 1024913-20160110990179APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/06, depois de ter sido presa em flagrante ao vender uma porção de crack, tendo ainda consigo outras quatro porções da droga, fatos constatados por uma policial em serviço de patrulhamento de rotina. 2 A materialidade, a autoria e a culpa do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e a apreensão de pedras de crack, corroborada pelo relato do usuário que acabara de adquirir uma porção e de uma policial. 3 A reincidência impede a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, justificando o regime inicial fechado. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/06, depois de ter sido presa em flagrante ao vender uma porção de crack, tendo ainda consigo outras quatro porções da droga, fatos constatados por uma policial em serviço de patrulhamento de rotina. 2 A materialidade, a autoria e a culpa do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e a apreensão de pedras de crack, corroborada pelo relato do usuário que acabara de adquirir uma porção e de uma policial. 3 A reincidência impede a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, justificando o regime inicial fechado. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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