TJDF APR - 1024915-20161610058446APR
PENAL. FURTO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. MULHER QUE SUBTRAI PEÇAS DE ROUPA ÍNTIMA DE UM SUPERMERCADO, JUNTO COM UMA ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. EXAGERO NO AUMENTO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, depois de ter sido presa em flagrante por subtrair, junto com uma menor, cinquenta e uma cuecas de um supermercado. 2 O aumento da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando-se os seus limites máximo e mínimo e as circunstâncias judiciais passíveis de avaliação desfavorável, expurgando-se o aumento desproporcional. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. FURTO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. MULHER QUE SUBTRAI PEÇAS DE ROUPA ÍNTIMA DE UM SUPERMERCADO, JUNTO COM UMA ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. EXAGERO NO AUMENTO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, depois de ter sido presa em flagrante por subtrair, junto com uma menor, cinquenta e uma cuecas de um supermercado. 2 O aumento da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando-se os seus limites máximo e mínimo e as circunstâncias judiciais passíveis de avaliação desfavorável, expurgando-se o aumento desproporcional. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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