TJDF APR - 1024916-20110310293903APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO MINISTERIAL FUNDADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIMENTO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, nas formas consumada e tentada, depois de, ajudado por dois comparsas, haver disparado tiros de revólver contra duas pessoas, matando uma delas e errando os disparos contra a outra. 2 Não há nulidade posterior à sentença quando o Conselho de Sentença, exercendo livremente a sua soberania, inclusive procedendo à nova votação para sanar qualquer dúvida acerca do seu convencimento, decide pela absolvição do réu, denunciado sozinho pelo duplo homicídio. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO MINISTERIAL FUNDADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIMENTO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, nas formas consumada e tentada, depois de, ajudado por dois comparsas, haver disparado tiros de revólver contra duas pessoas, matando uma delas e errando os disparos contra a outra. 2 Não há nulidade posterior à sentença quando o Conselho de Sentença, exercendo livremente a sua soberania, inclusive procedendo à nova votação para sanar qualquer dúvida acerca do seu convencimento, decide pela absolvição do réu, denunciado sozinho pelo duplo homicídio. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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