PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. DETENÇÃO DO RÉU NA ÁREA DE DESEMBARQUE DO AEROPORTO DE BRASÍLIA TRANSPORTANDO DROGA PROCEDENTE DE MANAUS. RÉU PRIMÁRIO, SEM PROVAS DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO CRIME OU DE QUE INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DIREITO À REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso V, da Lei Antidrogas, depois de ter sido preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Brasília trazendo na bagagem dois quilogramas e seiscentos e vinte gramas de maconha provenientes de Manaus, AM. 2 Aplica-se a causa especial de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 quando o réu é primário e inexista prova cabal de que se dedique exclusivamente ao crime ou integre organização criminosa. 3 A pena fixada entre quatro e oito anos de reclusão permite o regime semiaberto ao agente primário, mas não recomenda a sua substituição por restritivas de direito. 4 Apelação parcialmente provida.