PENAL. FURTO QUALIFICADO POR RUPTURA DE OBSTACULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por furtar uma bicicleta rompendo a corrente que a prendia com alicate. 2 O testemunho pode suprir a prova pericial quando a ruptura possa ser percebida por leigos, quando houver dificuldade insuperável na realização do exame técnico. Mas quando decorre de mera negligência da autoridade policial, que não cuidou de convocar os peritos ao local, há que se afstar a circunstância qualificadara do delito. 3 A multirreincidência autoriza a exasperação da pena-base à guisa de maus antecedentes e de personalidade desvirtuada pela propensão ao crime, bastando uma única condenação definitiva para caracterizar a reincidência na segunda fase. 4 Apelação parcialmente provida.