TJDF APR - 1026387-20160110744058APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLACAS MODIFICADAS COM USO DE FITA ISOLANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. I. As declarações das testemunhas e as provas documentais e técnicas afastam a alegação de insuficiência de elementos para embasar a condenação. II. O tipo do artigo 311 do Código Penal menciona adulterar ou remarcar sinal identificador do veículo. Tutela a fé pública, especialmente no que diz respeito à propriedade, registro e segurança dos automóveis. Na hipótese, só por consulta ao sistema os seguranças do shopping descobriram a irregularidade. III. É típica a conduta de apor fita isolante nas placas de veículo a fim de modificar os sinais identificadores. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLACAS MODIFICADAS COM USO DE FITA ISOLANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. I. As declarações das testemunhas e as provas documentais e técnicas afastam a alegação de insuficiência de elementos para embasar a condenação. II. O tipo do artigo 311 do Código Penal menciona adulterar ou remarcar sinal identificador do veículo. Tutela a fé pública, especialmente no que diz respeito à propriedade, registro e segurança dos automóveis. Na hipótese, só por consulta ao sistema os seguranças do shopping descobriram a irregularidade. III. É típica a conduta de apor fita isolante nas placas de veículo a fim de modificar os sinais identificadores. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
26/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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