TJDF APR - 1026398-20160110467296APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - BEM UTILIZADO NA MERCANCIA - PERDIMENTO - DOSIMETRIA - EXCESSO - PROVIMENTO PARCIAL. I. O tráfico de drogas interestadual foi suficientemente provado pela prova técnica e oral, bem como pela confissão dos réus. II. O delito do art. 35 da Lei 11.343/06 exige o dolo de associação de caráter perene com intuito de praticar a mercancia proscrita. No caso, demonstrado vínculo subjetivo permanente, que vai além da coautoria eventual. III. O veículo apreendido foi utilizado para o tráfico de drogas. Mister manter o perdimento do bem. IV. Apelos providos parcialmente para revisar a dosimetria.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - BEM UTILIZADO NA MERCANCIA - PERDIMENTO - DOSIMETRIA - EXCESSO - PROVIMENTO PARCIAL. I. O tráfico de drogas interestadual foi suficientemente provado pela prova técnica e oral, bem como pela confissão dos réus. II. O delito do art. 35 da Lei 11.343/06 exige o dolo de associação de caráter perene com intuito de praticar a mercancia proscrita. No caso, demonstrado vínculo subjetivo permanente, que vai além da coautoria eventual. III. O veículo apreendido foi utilizado para o tráfico de drogas. Mister manter o perdimento do bem. IV. Apelos providos parcialmente para revisar a dosimetria.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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