TJDF APR - 1026574-20161010056420APR
Roubo. Interesse em recorrer. Autoria. Prova. Desclassificação. Violência à pessoa. 1 - Absolvido um dos réus, o Ministério Público tem interesse em recorrer da sentença nessa parte. 2 - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância. 3 - Ainda que a vítima negue ter reconhecido um dos réus na delegacia, se, em juízo, ela afirma, com segurança, que seria capaz de reconhecer os dois réus, pois sabe quem são - eles moram próximo à sua residência --, não há dúvidas quanto à autoria. 4 - Descabida a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se, para se apossar dos bens da vítima, os acusados empregaram violência. 5 - Apelação do MP provida e a do réu não provida.
Ementa
Roubo. Interesse em recorrer. Autoria. Prova. Desclassificação. Violência à pessoa. 1 - Absolvido um dos réus, o Ministério Público tem interesse em recorrer da sentença nessa parte. 2 - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial relevância. 3 - Ainda que a vítima negue ter reconhecido um dos réus na delegacia, se, em juízo, ela afirma, com segurança, que seria capaz de reconhecer os dois réus, pois sabe quem são - eles moram próximo à sua residência --, não há dúvidas quanto à autoria. 4 - Descabida a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se, para se apossar dos bens da vítima, os acusados empregaram violência. 5 - Apelação do MP provida e a do réu não provida.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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