PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE DROGAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Deve ser mantida a condenação do apelante quanto ao crime de tráfico de drogas, quando o depoimento do usuário que adquiriu drogas do réu foi corroborado pelas filmagens da ação delitiva, bem como pelos depoimentos testemunhais. 2. Nos termos do artigo 28, § 2º da lei nº 11.343/06, o Magistrado deve observar a natureza e quantidade da substância entorpecente apreendida, bem como o local e as condições em que se desenvolveu a ação, de forma a concluir se a droga encontrada destinava-se à traficância ou ao consumo pessoal. 3. No presente caso, a filmagem da ação delitiva do apelante e apreensão com ele de porções de maconha que estavam acondicionadas para venda, impede a conclusão de que a mesma seria usada para o consumo pessoal. 4. Sendo o crime de tráfico de drogas praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, e aproveitando-se das condições favoráveis para a difusão de substâncias entorpecentes, deve incidir a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06. 5. Negado provimento ao recurso.