PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ESTABELECIDAS. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E NÃO PELO ARROMBAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO, NEGADO. FURTO QUALIFICADO TENTADO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERADA. CONSIDERAÇÃO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante pelo crime de furto qualificado tentado, em razão da ausência do laudo, não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas e, além disso, o furto tentado restou qualificado pelo concurso de pessoas e não pelo arrombamento. 2. A desclassificação do crime de furto qualificado tentado para o delito de invasão de domicílio não se mostra possível, uma vez que a conduta perpetrada pelo recorrente não se amolda ao fato típico previsto no artigo 150, caput, do Código Penal. 3. A pena foi alterada, em razão da consideração do concurso formal próprio entre o crime de furto qualificado tentado e o delito de corrupção de menor. 4. Recurso a que se dá parcial provimento.