TJDF APR - 1026633-20140130034105APR
APELAÇÃO CRIMINAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE DO FATO. CONDIÇÃO PESSOAL E SOCIAL DO REPRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Os depoimentos das testemunhas policiais, a confissão detalhada do representado nas fases inquisitorial e judicial, os laudos periciais e as declarações de testemunha sigilosa colhidas na Delegacia foram convergentes, comprovando a autoria e a materialidade. 2. A escolha da medida sócio-educativa de internação é suficientemente justificada pela natureza grave do ato infracional (homicídio) e pelas condições sociais e pessoais do adolescente, razão pela qual não há que se falar em aplicação de medida menos gravosa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE DO FATO. CONDIÇÃO PESSOAL E SOCIAL DO REPRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Os depoimentos das testemunhas policiais, a confissão detalhada do representado nas fases inquisitorial e judicial, os laudos periciais e as declarações de testemunha sigilosa colhidas na Delegacia foram convergentes, comprovando a autoria e a materialidade. 2. A escolha da medida sócio-educativa de internação é suficientemente justificada pela natureza grave do ato infracional (homicídio) e pelas condições sociais e pessoais do adolescente, razão pela qual não há que se falar em aplicação de medida menos gravosa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão